15.

(ESAF) Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais (Assistência Social) e de saúde pública (Saúde). De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:

a) Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social.

b) só Pedro pode participar da Saúde

c) Pedro só pode participar da Assistência Social

d) Paulo pode participar de Assistência Social

e) Pedro e Paulo podem participar da Saúde.

Comentários:

(...) a Saúde é aberta a qualquer pessoa, independente de contribuição ou status sócio-econômico. Já a assistência social é restrita às pessoas necessitadas, embora seja também segmento que não exige contribuição de seus beneficiários.

Por isso o gabarito é letra "e", pois qualquer pessoa pode participar da saúde. No caso concreto dado, somente Pedro, menor carente, poderia postular alguma prestação da assitência social.

A saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196 da CF/88), ou seja, independente de contribuição, qualquer pessoa tem o direito de obter atendimento na rede pública de saúde.