32.

(ESAF) Assinale a alternativa correta.

a) O documento comprobatório de inexistência de débito deve ser exigido da empresa, para a averbação de obra no Registro de Imóveis, em relação a todas as suas dependências, estabelecimentos e obras de construção civil executadas sob sua responsabilidade, independemente do local onde se encontrem.

b) É necessária a transcrição, em instrumento público ou particular, do inteiro teor da CND, não bastando a referência ao seu número de série e a sua data de emissão e a guarda do documento à disposição dos órgãos competentes.

c) A CND é dispensada da apresentação de finalidade, exceto para a averbação de obra no Registro de Imóveis, licitação ou recebimento de créditos do Poder Público para empresas com débitos parcelados sem garantia, e no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo à baixa de firma individual ou extinção de sociedade comercial ou civil.

d) É necessária a apresentação de nova CND quando da lavratura ou assinatura de instrumento, ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior para o qual já foi feita a prova.

e) A empresa que atue no comércio de imóveis e registre tais bens em seu ativo permanente, fica dispensada da apresentação de CND, quando da alienação destes imóveis.

Comentários:

Gabarito C.