33.

(ESAF) Assinale a alternativa incorreta.

a) A compensação, relativa à retenção dos 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de serviços, deve ser efetivada pela empresa contratada quando do recolhimento das contribuições relativas ao mês seguinte ao da competência da retenção.

b) A compensação relativa à retenção dos 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de serviços independe de qualquer comprovação de não repasse aos custos dos valores retidos.

c) O aposentado que volta a trabalhar como empregado não receberá de volta os valores pagos durante este período de trabalho por meio de pecúlio.

d) O pedido de restituição de contribuições que envolver somente importâncias relativas a terceiros será formulado diretamente à entidade respectiva e por esta decidido, cabendo a SRP prestar as informações e realizar as diligências solicitadas.

e) A partir de 1º de janeiro de 1996, a compensação ou restituição é acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação ou restituição e de um por cento relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada.

Comentários:

Gabarito A.