20.

(ESAF) À luz da competência constitucional da Previdência Social, julgue os itens abaixo que são de competência da Previdência Social:

I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

III. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

IV. a promoção da integração ao mercado de trabalho.

a) Todos estão corretos

b) Somente IV está incorreto

c) I e II estão incorretos

d) I e III estão incorretos

e) III e IV estão incorretos

Comentários:

Gabarito B. Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa-renda

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o dispositivo no § 2º

§ 2º Nenhum benefício que substitua o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado teá valor mensal inferior ao salário mínimo.